1.3. Sobre o Prazo de Implantação
O prazo previsto para a implementação das mudanças é:
- Ambiente de Homologação (ambiente de teste das empresas): 20/11/2017.
- Ambiente de Produção: 04/12/17.
- Desativação da versão anterior: 02/07/18
O que foi alterado nessa versão além dos prazos:
Campo Pagamento:
Removido campo “forma de pagamento” do grupo identificador da NF-e, substituído por novo grupo “pagamento”
Novo grupo “pagamento” (YA01) com novas formas de pagamento, valores sobre pagamento/troco, informações sobre integração de pagamento e cartões de crédito, etc
Incluído novas formas de pagamento:
Formas de pagamento
01 Dinheiro
02 Cheque
03 Cartão crédito
04 Cartão débito
05 Crédito loja
10 Vale alimentação
11 Vale refeição
12 Vale presente
13 Vale combustível
14 duplicata
15 boleto bancário
90 sem pagamento
99 outros
E quando não houver forma de pagamento informar 90. No SomaERP é informado 14 quando tem financeiro e 90 quando não houver financeiro essa configuração é da formula fiscal.
Fundo de Combate à Pobreza (FCP)
Adicionado campos relativos ao Fundo de Combate à Pobreza aos grupos de ICMS de todos os CST para o regime normal, Simples Nacional e para ICMS interestadual:
- Percentual do ICMS relativo à FCP (pFCP)
- Valor da base de cálculo do FCP (vBCFCP)
- Valor do ICMS relativo ao FCP (vFCP)
- Valor da base de cálculo do FCP (vBCFCPST)
- Percentual do FCP retido por substituição tributária (pFCPST)
- Valor do FCP retido por substituição tributária (vFCPST)
- Alíquota para consumidor final (pST)
- Valor base de cálculo do FCP na UF de destino (vBCFCPUFDest)
- Valor do FCP retido anteriormente por substituição tibutária (vFCPSTRet)
Os campos foram criados para operações com FCP internas e/ou interestaduais de ST. O FCP será realizados para os CST Icms 00,10,20,30,60,70,90 CSOSN 201,202,203,500,900 se o item tiver no FCP do estado.
Validação do Valor do FCP retido por substituição tributária (vFCPST) será somado no total da NFE.
Totalizador da NF-e (Alteração)
Novos campos no grupo totalização da Nf-e W16, inclusive uma solicitação antiga dos contribuinte para totalizar o IPI devolvido (no caso de notas de devolução com não contribuintes do IPI).
- Total do IPI devolvido (VIPIDevol) Esse valor é somado no total da nfe.
- Total do FCP (VFCP)
- Total do FCP retido por substituição tributária (VFCPST) Esse valor é somado no total da nfe.
- Total do FCP retido anteriormente por substituição tibutária (vFCPSTRet)
Lembrando que o será somado no Valor Total será o valor do IPI Devolvido e o Valor FCP ST, e no XMLS serão as tags vIPIDevol e VFCPST.
Novas Modalidades de Transporte
Alterado as modalidades de frete (modFrete), com novas descrições, e as opções 3 e 4 são novas:
- 0 Contratação do Frete por conta do Remetente (CIF)
- 1 Contratação do Frete por conta do Destinatário (FOB)
- 2 Contratação do Frete por conta de Terceiros
- 3 Transporte Próprio por conta do Remetente
- 4 Transporte Próprio por conta do Destinatário
- 9 Sem Ocorrência de Transporte
Nesse caso foram adicionadas opções 3 e 4 as demais já existiam.
- Novo “indicador de presença” (indPres), “5 Operação presencial fora do estabelecimento”
DANFE
A nota técnica informa que não haverá inclusão dos novos campos no DANFE, mas quando o valor do “FCP” for informado para um item, os valores deverão constar na “informação adicional do produto” (infAdProd) e “informação interesse fisco” (infAdFisco) da NF-e.
Novos padrões técnicos
Uma das alterações mais importantes se refere à questões técnicas relacionadas à comunicação com os Web services (são boas modificações que garantem maior segurança e eliminam processos inúteis):
- A comunicação somente poderá ser realizada pelo protocolo TLS 1.2
- As variáveis do SOAP Header (área do cabeçalho) não precisam ser utilizadas
- Os parâmetros de entrada e saída nas chamadas dos Webservices serão padronizados para todos os SEFAZ’s estaduais
- Os nomes dos Webservices serão adequados para a versão 4.0 e padronizados para todos os SEFAZ’s estaduais
